PORTARIA Nº 49, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Luís Cláudio Queiroz Coni da função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo - FC-6 da Coordenadoria de Serviços Administrativos, da Secretaria de Gestão de Serviços.

Art. 2º Dispensar a servidora Marjorie Weibel Kaufmann Andrade da função de Assistente I - FC-1, da Secretaria de Gestão de Serviços.

Art. 3º Dispensar a servidora Anne Caroline Pinto Garcia da função de Assistente IV - FC-4, da Coordenadoria de Obras e Manutenção Predial, da Secretaria de Gestão de Serviços.

Art. 4º Designar a servidora Anne Caroline Pinto Garcia, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo - FC-6 da Coordenadoria de Serviços Administrativos, da Secretaria de Gestão de Serviços.

Art. 5º Designar o servidor Luís Cláudio Queiroz Coni, para exercer a função de Assistente I - FC-1, da Coordenadoria de Obras e Manutenção Predial, da Secretaria de Gestão de Serviços.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK