PORTARIA Nº 485, DE 23 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ nº 255/2018 , de 4 de setembro de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o art. 5º, XII, da Portaria nº 82, de 31 de março de 2023, que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2023, e tendo em vista os Processos SEI nº 0138223-44.2020.6.05.8000 e SEI nº 0008883-42.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria nº 255, de 16 de julho de 2019, que passa a ter a seguinte redação:

"(...)

Art. 3º O programa será operacionalizado pela Comissão de Participação Feminina, designada pela Presidência e composta da seguinte forma:

I - Juíza Eleitoral Renata Mirtes Benzano de Cerqueira, titular da 3ª Zona Eleitoral/Salvador;

II - Juíza Eleitoral Daniela Pereira Garrido Pazos, Ouvidora da Mulher;

III - titular da Secretaria-Geral da Presidência;

IV - titular da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição;

V - titular da Secretaria de Gestão de Pessoas;

VI - titular da Coordenadoria de Pessoal;

VII - titular da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Desempenho de Servidores;

VIII - titular da Coordenadoria de Planejamento, de Estratégia e Gestão;

IX - titular da Escola Judiciária Eleitoral;

X - titular da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial;

1º A Comissão será presidida pela Juíza Eleitoral Renata Mirtes Benzano de Cerqueira, ficando designada a Juíza Eleitoral Daniela Pereira Garrido Prazos, Ouvidora da Mulher, para substituir, eventualmente, a presidente, em seus afastamentos legais e regulamentares. (NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 23 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia