PORTARIA Nº 473, DE 19 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0004972-40.2023.6.05.8091,

resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE-BA n.º 213, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) , Seção 2, n.º 70, edição de 12 de abril de 2023, pág. 70.

Art. 2º Designar o servidor Sérgio Lopes Cavalcante de Oliveira, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 91ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 5/6/2023.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK