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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 463, DE 18 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0009790-85.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 05/06/2023, a Bela. Ana Paula Fernandes Teixeira da Jurisdição Eleitoral da 150ª Zona, com sede na Comarca de Serrinha.

Art. 2º Designar, a partir de 05/06/2023, a Bela. Amanda Analgesina Ramos Carrilho Andrade, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Serrinha, para exercer a função de Juiz
Eleitoral da 150ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/02.

Salvador, 18 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 10, de 31/05/2023, p.4.