PORTARIA Nº 435, DE 09 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Tribunal (Resolução Administrativa nº 1/2017),

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 239/2022 que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS- JEBA,

CONSIDERANDO a criação da Assessoria de Inovação (ASSINOV), nos termos do art. 40 da Resolução Administrativa n. 26/2022, e tendo em vista o constante no SEI nº 0003280- 22.2022.6.05.8000 e n.º 0007012-74.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 6º da Portaria nº 239/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

[...]

"Art. 6º O LIODS-JEBA será administrado pela Secretaria-Geral da Presidência e coordenado pela Assessoria de Inovação (ASSINOV) e terá como integrantes pelo menos um(a) magistrado(a) e um (a) representante das seguintes unidades:

[...]"

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, 09 de maio de 2023.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia