PORTARIA Nº 433, DE 09 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no SEI n.º 0005246-83.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Janine Araujo de Carvalho da função de primeira substituta legal do(a) Coordenador(a) de Educação, Desenvolvimento, Atenção à Saúde e Benefícios, com efeitos a partir da data de 21/3/2023.

Art. 2º Nomear a servidora Juliana Ouro Preto Maciel para exercer a função de primeira substituta do(a) Coordenador(a) de Educação, Desenvolvimento, Atenção à Saúde e Benefícios nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Nomear a servidora Joselina Santana Pacheco para exercer a função de segunda substituta do(a) Coordenador(a) de Educação, Desenvolvimento, Atenção à Saúde e Benefícios, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data da publicação desta Portaria.(Tornado sem efeito pela Portaria nº 491/2023).

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia