Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 425, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0006270-03.2023.6.05.8080,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Débora Andrade Santos da função de Assistente I - FC-1 da 80ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Designar o servidor Kleber Moreira Araújo Souza, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de Assistente I - FC-1 da 80ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 88, seção 2, de 10/05/2023, p.76.