PORTARIA Nº 421, DE 08 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0131031-36.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. João Paulo da Silva Bezerra, da Jurisdição Eleitoral de 67ª Zona, com sede na Comarca de Remanso.

Art. 2º Designar o Bel. Vanderley Andrade de Lacerda, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível de Juazeiro, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 67ª Zona, com sede na Comarca de Remanso, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia