PORTARIA Nº 420, DE 08 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0002894-36.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Iasmim Leão Barouh, da Jurisdição Eleitoral de 173ª Zona, com sede na Comarca de Ibotirama.

Art. 2º Designar o Bel. Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Brumado-BA, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 173ª Zona, com sede na Comarca de Ibotirama, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia