PORTARIA Nº 413, DE 08 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a retomada integral do trabalho presencial nas unidades deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decretação do fim da emergência sanitária global para Covid-19,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n.º 370, de 22 de julho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia