PORTARIA Nº 410, DE 07 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo  art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0012544-97.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Flávia Araújo da Silva, da Jurisdição Eleitoral de 69ª Zona, com sede na Comarca de Utinga.

Art. 2º Designar o Bel. Glauco Dainese de Campos, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 69ª Zona, com sede na Comarca de Utinga, nos termos da  Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia