PORTARIA Nº 409, DE 07 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0018055-76.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Felipe de Andrade Alves, da Jurisdição Eleitoral de 94ª Zona, com sede na Comarca de Oliveira dos Brejinhos.

Art. 2º Designar o Bel. Eldsamir da Silva Mascarenhas, Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 94ª Zona, com sede na Comarca de Oliveira dos Brejinhos, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia