PORTARIA Nº 407, DE 07 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0059356-13.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Agildo Galdino da Cunha Filho, da Jurisdição Eleitoral de 100ª Zona, com sede na Comarca de São Desidério.

Art. 2º Designar a Bela. Renata Guimarães da Silva Firme, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 100ª Zona, com sede na Comarca de São Desidério, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia