PORTARIA Nº 405, DE 07 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0010169-26.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Matheus Agenor Alves Santos, da Jurisdição Eleitoral de 124ª Zona, com sede na Comarca de Correntina.

Art. 2º Designar o Bel. Maurício Alvares Barra, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jacobina, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 124ª Zona, com sede na Comarca de Correntina, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia