PORTARIA Nº 404, DE 07 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0128595-07.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Camila Sousa Pinto de Abreu, da Jurisdição Eleitoral de 190ª Zona, com sede na Comarca de Serra Dourada.

Art. 2º Designar a Bela. Ana Queila Loula, Juíza de Direito da 19ª Vara de Substituições da Capital, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 190ª Zona, com sede na Comarca de Serra Dourada, nos termos da  Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia