PORTARIA Nº 401, DE 07 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132396-28.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Jesaías da Silva Puridade da Jurisdição Eleitoral da 176ª Zona, com sede na Comarca de Barra do Mendes.

Art. 2º Designar o Bel. Márcio Reinaldo Miranda Braga, Juiz de Direito titular da 24ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional,
pela Jurisdição Eleitoral da 176ª Zona, com sede na Comarca de Barra do Mendes, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia