PORTARIA Nº 399, DE 07 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº. 0142057-55.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Wagner Ribeiro Rodrigues da Jurisdição Eleitoral da 191ª Zona, com sede na Comarca de Capim Grosso.

Art. 2º Designar, o Bel. Adalberto Lima Borges Filho, Juiz de Direito da Comarca de Itapicuru, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 191ª Zona, com sede na Comarca de Capim Grosso, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia