PORTARIA Nº 391, DE 05 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0004982-66.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Antônio Carlos Maldonado Bertacco da Jurisdição Eleitoral da 166ª Zona, com sede na Comarca de Buerarema.

Art. 2º Designar o Bel. Pedro Andrade Santos, Juiz de Direito titular da Comarca de Buerarema, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 166ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 05 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia