PORTARIA Nº 387, DE 04 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141748-34.2020.6.05.8000,

RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Márcio Reinaldo Miranda Braga da Jurisdição Eleitoral da 192ª Zona, com sede na Comarca de Conceição de Jacuípe.

Art. 2º Designar a Bela. Cíntia França Ribeiro, Juíza de Direito titular da Comarca de Conceição de Jacuípe, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 192ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 04 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia