Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 378, DE 04 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o
constante no SEI nº 0013648-27.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Glauco Dainese de Campos da Jurisdição Eleitoral da 146ª Zona, com sede na Comarca de Iguaí

Art. 2º Designar o Bel. Deiner Xavier Andrade, Juiz de Direito titular da Comarca de Iguaí, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 146ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 04 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 81, de 08/05/2023, p.17.