PORTARIA Nº 363, DE 3 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0006325-18.2023.6.05.8091, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado LUCAS AGUIAR DOS SANTOS da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 91ª Zona Eleitoral (Macarani-BA).

Art. 2º Designar o servidor DURVAL FERNANDES DE ANDRADE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 91ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK