PORTARIA Nº 36, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI Nº 0001592-88.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º. Dispensar USTANA BERNARDES PEDREIRA DE OLIVEIRA FONTES NERI, da função comissionada de Assistente I, FC-1, do Gabinete de Desembargador Eleitoral, designada por meio do art. 2º, II, da Portaria da Presidência n.º 83, de 10/2/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 31, de 17/2/2022, págs. 4-5, a partir de 25/1/2023;

Art. 2º. Designar o servidor PEDRO AUGUSTO LOPES SABINO, Analista Judiciário - Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Exonerar a servidora USTANA BERNARDES PEDREIRA DE OLIVEIRA FONTES NERI como segunda substituta legal do Cargo em Comissão de Assessor do Gabinete de Desembargador 3, nomeada por meio da Portaria da Presidência nº 512, de 20 de julho de 2022, publicada na Diário Oficial da União (DOU) nº 140, Seção 2, em 26/7/2022 (p. 61), com efeitos a partir de 25/1/2023.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK