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Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 353, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUDMILA ROCHA SANTANA BRITO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para o exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Programas Institucionais - SEPRI, FC-6, da Escola Judiciária Eleitoral-EJE deste Tribunal.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 84, seção 2, de 04/05/2023, p.76.