PORTARIA Nº 351, DE 03 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal,, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132332-18.2015.6.05.8000

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. George Barboza Cordeiro da Jurisdição Eleitoral da 92ª Zona, com sede na Comarca de Jacaraci.

Art. 2º Designar o Bel. Matheus Agenor Alves Santos, Juiz de Direito titular da Comarca de Jacaraci, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 92ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da  Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 03 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia