PORTARIA Nº 343, DE 03 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0010180-55.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Pedro Halley Maux Lopes da Jurisdição Eleitoral da 182ª Zona, com sede na Comarca de Riachão das Neves.

Art. 2º Designar o Bel. Agildo Galdino da Cunha Filho, Juiz de Direito titular da Comarca de Riachão das Neves, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 182ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 03 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia