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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 325, DE 2 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0006027-48.2023.6.05.8116,

resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 10 de abril de 2023, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por CAROLINA LOPES LINO, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 83, seção 2, de 03/05/2023, p.75.