PORTARIA Nº 321, DE 2 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0005008-64.2023.6.05.8000,

Resolve:

Autorizar a cessão da servidora CATIANA SOCORRO OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ora removida para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - FC1 da Diretoria-Geral no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK