PORTARIA Nº 319, DE 02 DE MAIO DE 2023

(Tornada sem efeito pela Portaria nº 394/2023)

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO a continuação do julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600050-40.2021.6.05.0180 (pedido de vista em 26/04/2023), de relatoria do Des. Eleitoral Substituto Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, na Sessão Plenária de 05/05/2023, às 11:00 horas, 

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo na sessão plenária de 05/05/2023, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Desembargador, para compor a Corte deste Regional, na data de 05/05/2023, às 11h00min.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 02 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia