PORTARIA Nº 317, DE 28 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0131813-43.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Yago Daltro Ferraro Almeida da Jurisdição Eleitoral da 21ª Zona, com sede na Comarca de Esplanada.

Art. 2º Designar a Belª. Andréa Aquiles Sipriano da Silva Ortega, Juíza de Direito titular da Comarca de Esplanada, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 21ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 28 de abril de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia