PORTARIA Nº 315, DE 28 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo SEI 0006660-19.2023.6.05.8000,

resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 18 de abril de 2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por ANDRÉ LUIS ALMEIDA ABREU, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK