PORTARIA Nº 309, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(Tornada sem efeito por meio da Portaria nº 394/2023)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO que a continuação do julgamento dos Recursos Eleitorais nºs 0600004- 48.2023.6.05.0126, 0600005-33.2023.6.05.0126 e 0600006-18.2023.6.05.0126, de relatoria do Des. Eleitoral Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro na Sessão Plenária de 03/05/2023, às 17:00 horas,

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo na sessão plenária de 03/05 /2023, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Desembargador, para compor a Corte deste Regional, na data de 03 /05/2023, às 17h00min.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 28 de abril de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia