PORTARIA Nº 304, DE 27 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o art. 15 da PORTARIA TRE-BA Nº 290, DE 26 DE ABRIL DE 2023, publicada no DOU nº 80, página 73, edição de 27/04/2023, que designou a servidora efetiva ALEXANDRA RODRIGUES VASQUES, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Programas Institucionais - FC-6, da Escola Judiciária Eleitoral - EJE, deste Tribunal.

Art. 2º Designar ANTÔNIO FERNANDO DOS SANTOS PAIXÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III- FC-3, de Gabinete de Desembargador Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK