Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 287, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0005596-71.2023.6.05.8000,
resolve:
Art 1º.Declarar vago, a partir de 25 de março de 2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 6.082, de 10.07.1974, ocupado por ANA LÚCIA ESTEVEZ AMOEDO, nos termos do inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 85, seção 2, de 03/05/2024, p.67.