PORTARIA Nº 283, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0096937-86.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Gisele de Assis Campos da Jurisdição Eleitoral da 128ª Zona, com sede na Comarca de São Sebastião do Passé.

Art. 2º Designar a Bela. Andrea de Souza Tostes, Juíza de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Passé, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 128ª Zona, com
sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/02.

Salvador, 26 de abril de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia