PORTARIA Nº 281, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0005027-06.2023.6.05.8086,

resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada MARIA AMÉLIA PASSOS DE OLIVEIRA da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 86ª Zona Eleitoral (Mairi-BA).

Art. 2º Designar a servidora LUANA NILO DE SANTANA, Analista Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 86ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 26 de abril de 2023.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK