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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 276, DE 25 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0006379-28.2023.6.05.8044,

resolve:

Art. 1º Designar o servidor Danilo Chaves Lima, Técnico Judiciário- Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 44ª Zona Eleitoral - Inhambupe.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 81, seção 2, de 28/04/2023, p.128.