Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 276, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0006379-28.2023.6.05.8044,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Danilo Chaves Lima, Técnico Judiciário- Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 44ª Zona Eleitoral - Inhambupe.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 81, seção 2, de 28/04/2023, p.128.