PORTARIA Nº 266, DE 25 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0061268-11.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 25/05/2023, a Bela. Marineis Freitas Cerqueira da Jurisdição Eleitoral da 6ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 25/05/2023, a Bela. Marielza Brandão Franco, Juíza Titular do 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 6ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/02.

Salvador, 25 de abril de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia