PORTARIA Nº 263, DE 25 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0142062-77.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Patrícia Nogueira Rodrigues da Jurisdição Eleitoral da 42ª Zona, com sede na Comarca de Itaberaba.

Art. 2º Designar o Bel. Ricardo Guimarães Martins, Juiz de Direito da Vara do Sistema do Juizado Especial da Comarca de Itaberaba, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 42ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/02.

Salvador, 25 de abril de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia