PORTARIA Nº 26, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no processo n. 0001374-60.2023.6.05.8000;

RESOLVE:

Art. 1° Excluir o inciso IV do artigo 2° da Portaria 429, de 10 de dezembro de 2018.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 26 de janeiro de 2023. Des.

ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia