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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 252, DE 19 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo SEI nº 0005479- 80.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Trabalho da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia - EJE referente ao Exercício 2023 (PAT 2023).

Art. 2º O PAT 2023 deverá ser disponibilizado no site deste Regional, na Intranet e na Internet.

Salvador, 19 de abril de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 74 de 26/04/2023, p.3.