Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 252, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo SEI nº 0005479- 80.2023.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Trabalho da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia - EJE referente ao Exercício 2023 (PAT 2023).
Art. 2º O PAT 2023 deverá ser disponibilizado no site deste Regional, na Intranet e na Internet.
Salvador, 19 de abril de 2023.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 74 de 26/04/2023, p.3.