PORTARIA Nº 250, DE 19 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o último nomeado para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa foi Antonio Luiz Ribeiro Cunha, classificado em 125º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência,

resolve:

Art. 1º Nomear o candidato KAUE COUTO GALVAO, aprovado no concurso público deflagrado através do Edital TRE-BA n.º 1/2017, classificado em 126º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Gilson Silva dos Santos, conforme Portaria n.º 732/2022, publicada no DOU de 15/09/2022.

Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK