PORTARIA Nº 249, DE 19 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o último nomeado para o cargo de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas foi Marcus Vinicius Lima e Machado, classificado em 2º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência,

resolve:

Art. 1º Nomear o candidato EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, aprovado no concurso público deflagrado através do Edital TRE-BA n.º 1/2017, classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas a candidatos negros, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202/2005, vago em decorrência do falecimento do servidor Jacques Luiz Martins de Freitas, conforme Portaria n.º 6/2023, publicada no DOU de 12/01/2023.

Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK