PORTARIA Nº 227, DE 12 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0003455-65.2023.6.05.8037,

resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FELIPE LEONARDO BRITO MELO DA SILVA, Analista Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 37ª Zona Eleitoral (Maracás - BA).

Art. 2º Designar o servidor FELIPE LEONARDO BRITO MELO DA SILVA, Analista Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 37ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK