PORTARIA Nº 223, DE 12 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0004804-49.2023.6.05.8055,

resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CAIO PEIXOTO DE CASTRO LINS, da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 55ª Zona Eleitoral (Morro do Chapéu - BA).

Art. 2º Designar a servidora IANE SENA SANTOS TELES, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da referida Zona Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK