PORTARIA Nº 216, DE 11 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003479-96.2023.6.05.8133, resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada Flávia Paixão Carvalho, para exercer a função Comissionada de Assistente I - FC-1, da 133ª Zona Eleitoral - Camacã, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK