PORTARIA Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº. 0124547-05.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Matheus Martins Moitinho da Jurisdição Eleitoral da 83ª Zona, com sede na Comarca de Uauá.

Art. 2º Designar a Bela. Dione Cerqueira Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Euclides da Cunha, para responder, em caráter excepcional, a função de Juiz Eleitoral da 83ª Zona, com sede na Comarca de Uauá.

Salvador, 23 de janeiro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia