PORTARIA Nº 187, DE 31 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, 6º e 7º da Portaria n.º 112, de 14 de março de 2023, e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0015202-60.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Apuração de Responsabilidade (CAPRE) que será composta pelos (as) seguintes membros(as), lotados(as) na Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos - ASJUR1:

I - Silene Mascarenhas de Souza;

II - Cláudia Nascimento Costa;

III - Patrícia Caleffi;

IV - Tereza Raquel Ferreira Alves;

V - Vivienne Silva Lamenha Lins Dantas.

Art. 1º. Constituir a Comissão de Apuração de Responsabilidade (CAPRE) que será composta pelo seguinte servidor e servidoras, lotados na Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos (ASJUR1): (Redação dada pela Portaria nº 427, de 25/04/2024)

I - Silene Mascarenhas de Souza;(Redação dada pela Portaria nº 427, de 25/04/2024)
II - Cláudia Nascimento Costa;(Redação dada pela Portaria nº 427, de 25/04/2024)
III - Pedro Paulo Andrade e Silva;(Redação dada pela Portaria nº 427, de 25/04/2024)
IV - Tereza Raquel Ferreira Alves;(Redação dada pela Portaria nº 427, de 25/04/2024)
V - Vivienne Silva Lamenha Lins Dantas.(Redação dada pela Portaria nº 427, de 25/04/2024)

Art. 2º. A presidência da Comissão caberá ao(à) titular da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos - ASJUR1.

Salvador, 31 de março de 2023.

ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia