PORTARIA Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0004622-44.2023.6.05.8029, resolve:

Art. 1º Designar o servidor André Rodrigues Wagmacker Santiago, Analista Judiciário - Área Judiciária, removido para este Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 29ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 1º/4/2023;

Art. 2º Designar o servidor requisitado Alberto Antônio de Brito Filho, para o exercício da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 29ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK