PORTARIA Nº 180, DE 29 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO o término de biênio do Desembargador Mário Alberto Hirs em 29/03/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar, a partir de 30/03/2023, o Des. Raimundo Sérgio Cafezeiro, Desembargador Eleitoral Substituto desta Corte, para compor este Tribunal na classe de Desembargador, e exercer, interinamente, as funções de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

Art. 2º Esta convocação deverá perdurar até o provimento do cargo de Desembargador Eleitoral Titular, da classe de Desembargador.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 29 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia