PORTARIA Nº 167, DE 24 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0001343-11.2021.6.05.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 03/04/2023, o Bel. Paulo Henrique Santos Santana, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Ribeira do Pombal, para exercer, por mais um biênio, a Titularidade Eleitoral da 110ª Zona com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Salvador, 24 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia